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Manifesto- Portoghese

Quem somos?

 

Somos homens e mulheres, militantes e intelectuais, ativistas, artistas e investigadores com diferentes contextos sociais e culturais e de diversos países em torno do Mediterrâneo, que acreditam que seja o nosso destino comum. Desde Setembro de 2014 temos vindo a reunir, através de SABIRMAYDAN, um processo de enraizamento concebido durante uma série de eventos – um fórum durante as últimas três edições do SABIRFEST, e no Fórum Social Mundial de 2015 – cujo foco é o conceito transnacional de cidadania no Mediterrâneo.SABIRMAYDAN Sabir Maydan visa promover uma rede na sociedade civil de organizações e indivíduos empenhados que têm como visão para o futuro uma integração no Mediterrâneo através de iniciativas dos cidadãos. Decidimos então empenharmo-nos em elaborar um rascunho de uma declaração constitutiva descritiva do Mediterrâneo que queremos ver num futuro próximo, o “Manifesto pela Cidadania Mediterrânea”.

 

Em direcção ao Manifesto

 

O Manifesto, como pretendemos que seja, é uma carta que descreve valores e princípios que definem um novo conceito de cidadania e pertença à região. Deve também ser uma matriz que sirva como inspiração para ações cujo objetivo é o de facilitar o diálogo e o debate na bacia do Mediterrâneo, de modo a construir-se um espaço onde as características principais são a integração, a justiça social e ambiental, a democracia participada, a solidariedade social e económica bem como a paz e a compreensão mutua.

Este Manifesto deve ser finalizado através de um vasto processo de consulta dos cidadãos da região. É por esta razão que o que apresentamos aqui tem o nome de “pré-Manifesto”, um texto curto e acessível focalizado nos princípios fundamentais que queremos defender e desenvolver através do processo de consulta.

O “pré-Manifesto” será discutido dentro da comunidade SABIRMAYDAN para depois ser apresentado ao público no SABIRFEST 2017. Depois do evento, será lançada uma consulta popular de modo a produzir um documento político mais elaborado cujo objetivo será a incidência politica a que chamaremos “Manifesto pela Cidadania Mediterrânea”.

O comitato editorial é composto por: Fatima AL-IDRISSI, Said BAKKALY, Debora DEL PISTOIA, Mohamed LEGHTAS, Lidia LO SCHIAVO, Gianluca SOLERA, Igor STIKS, Nagwan AL-ASHWAL, Kais ZRIBA.

 

Onde estamos

 

Nos últimos dez anos, as nações e os territórios mediterranicos estiveram no centro de diversas lutas sociais. Apesar disto, as reivindicações daqueles que se manifestaram contra os antigos regimes da região, bem como contra sistemas económico-sociais injustos e medidas de austeridade, foram várias vezes traídas, e a falta de oportunidades e perspetiva nas duas margens tem alargado a lacuna entre as instituições e as novas gerações, que por sua vez perderam a confiança no sistema político e que se sentem privadas do seu próprio futuro.

A crise também exacerbou a estigmatização dos migrantes, cujo fluxo tem aumentado não só devido às guerras civis na Líbia e na Síria mas também devido ao deterioramento das condições em muitos estados africanos. Por outro lado, muitos grupos sociais e políticos, bem como indivíduos, se têm reorganizado em torno de entidades baseadas na identidade inspiradas no nacionalismo, autoritarismo e homogeneidade religiosa e cultural; ou estão à procura da sua própria redenção social e cultural através da luta armada. Esta situação mete em risco a cooperação, o próprio conceito de cidadania, e a ideia de pertença cultural e geográfica na região.

Como mulheres e homens do Mediterrâneo, com ligações aos Direitos Humanos e justiça social, preocupados com a herança cultural e ambiental da região, e empenhados a construir um futuro partilhado no Mediterrâneo:

A. Tirámos ensinamentos positivos e negativos das revoltas e protestos sociais – contra as políticas de austeridade, a mercantilização dos bens públicos e a degradação dos direitos sociais em muitos países europeus, que se estenderam depois à maioria dos países na margem sul do Mediterrâneo e eventualmente se propagaram em toda a região – e acarinhámos os novos grupos políticos cujas plataformas reivindicativas se baseavam nos movimentos anti-austeridade de 2008 e nas reivindicações dos movimentos revolucionários de 2011;

B. Somos inspirados pelo Manifesto de Ventotene de 1941, escrito por um grupo de militantes e intelectuais antifascistas cujo objetivo era uma Europa livre e unida; o Manifesto de Ventotene serviu como fonte de inspiração dos povos Europeus na sua luta contra o Fascismo e Nazismo para a criação do projeto de integração Europeu;

C. Temos em consideração a Carta de Porto Alegre, o texto base do Fórum Social Mundial, que estimulou a criação de fortes movimentos sociais e da sociedade civil na região, e que constitui a plataforma do movimento antiglobalização, promovendo a mobilização contra a exploração económica e contra colonialismo.

 

Aquilo em que acreditamos

 

Com este documento, queremos lançar um debate sobre o futuro do Mediterrâneo para ser levado avante pelos próprios cidadãos, partindo das seguintes considerações:

1. O CRUZAMENTO DA HUMANIDADE O Mediterrâneo deu vida a línguas, religiões, sistemas filosóficos e disciplinas científicas que tenhem estimulado as civilizações que se desenvolveram na região em toda a história. Tem representado um espaço privilegiado onde as culturas dos povos do Oriente Próximo, Norte de África e Europa Meridional puderam sempre entrar em contacto, misturar-se e amalgamar-se. Foi, de facto, o berço das primeiras sociedades urbanas nascidas no Oriente, das civilizações Greco-Romana, Judaico-Cristiana e Muçulmana, de períodos de iluminação como o Renascimento, e onde cidades cosmopolitas como Alexandria, Tânger, Constantinopla/Istambul, Salónica o Dubrovnik nasceram. O Mediterrâneo é um ponto de cruzamento, onde durante milénios tudo tem convergido, enriquecendo-o: homens, animais, bens, embarcações, ideias, religiões, modos de vida e até plantas. O Mediterrâneo encontrou a sua especificidade no equilíbrio, não sendo nem demasiado quente nem demasiado frio, no mitigar e remisturar, ao transformar polos opostos em pontos de junção, ao produzir beleza a partir da combinação de diferentes formas de habitação, de socialização e criação, e ao resistir a desastres contornando-os. Qualquer narrativa baseada nos conceitos de contradição e incompatibilidade entre nações e culturas pode ser facilmente desafiada se a escola se empenhar em fazer conhecer a história do Mediterrâneo como um ponto de cruzamento, se o mundo da cultura o explorar e se as instituições políticas decidirem defendê-lo.

2. UM ESPAÇO DE TROCAS O Mediterrâneo é também a interface por excelência de trocas económicas e financeiras entre as nações Africanas, Europeias e Asiáticas. No seu espaço, impérios, reinos e repúblicas construíram redes comerciais transnacionais extraordinariamente dinâmicas, contribuindo assim para a circulação de bens e ideias. Estas trocas permitiram o trânsito de bens materiais e imateriais nas várias margens do Mediterrâneo, e contribuíram enormemente para o desenvolvimento económico, social e cultural não só das populações costeiras e dos seus vizinhos continentais, mas também do resto da humanidade. Este quadro complexo de interações, mesmo em tempos de guerra, levou a notáveis avanços na astronomia, medicina e matemática, favoreceu traduções e o enriquecimento mútuo de diferentes línguas e, finalmente, fomentou descobertas na agricultura e dieta, na industria têxtil e na exploração de metais preciosos. É este o Mediterrâneo que queremos voltar a ter nas nossas mentes, uma vez que certamente não esgotou o seu potencial de mudança. Em particular, as cidades podem ser consideradas como pontos de junção destes fluxos de trocas, contextos multiculturais e multilinguísticos onde a liberdade de expressão e a criatividade – nos locais onde estão tuteladas – podem trazer as nossas mentalidades para fora das fronteiras restritivas ditadas por dogmas inquestionáveis e interesses especulativos. Reivindicar as nossas cidades e defender a sua função como lugares de intercâmbio é de extrema importância. As cidades mediterrâneas, de fato, oferecem uma oportunidade única para praticar a cidadania do Mediterrâneo que procuramos. Por um lado, as cidades podem permitir o envolvimento e cooperação baseados na residência (e não nas origens, religião ou identidade étnica, ou cidadania estadual). Por outro lado, podem associar-se entre si e deste modo mostrar um modelo diferente de cidadania – um modelo baseado na participação cultural, social e política direta e solidariedade transurbana – promovendo uma oportunidade de redefinição politica e de enriquecimento da democracia, pertença e identidade. Em tempos de crise económica e confrontação cultural, comércio e trocas de conhecimento e mercadorias, parcerias urbanas bem como criação artística e investigação cientifica, são, mais do que nunca, necessárias de modo a promover uma cultura pacífica, vida digna, respeito mútuo e justiça social.

3. A MOBILIDADE COMO CARACTER CONSTITUTIVO No decorrer da História, a região mediterrânea tem sempre representado uma das zonas mais movimentadas em termos de migração na Terra. A mobilidade Humana é um dos elementos constitutivos das civilizações mediterrâneas. A recente combinação de políticas que levaram ao fecho de fronteiras e a falta de alternativas à migração tem, contudo, tornado a mobilidade na região muito perigosa. As barreiras institucionais criadas entre as várias margens do Mediterrâneo têm não só violado o direito básico à mobilidade, mas também incentivaram, nos últimos 20 anos, uma economia baseada no cruzamento de fronteiras de modo ilegal e desumano a prosperar, tornando-se assim numa fonte moderna de escravidão e exploração. Países como Marrocos, Líbia e Turquia, que se localizam nas costas sul e este do Mediterrâneo, tornaram-se lugares de trânsito, e a União Europeia atribuiu-lhes funções de controlo dos fluxos. Nestes sítios, os migrantes são considerados criminosos ou potenciais concorrentes quando falamos do acesso aos recursos. Por outro lado, os refugiados Sírios tornaram-se no grupo mais vulnerável da costa do Mediterrâneo. No entanto, a mobilidade humana deve ser sempre um direito humano essencial que não pode ser debilitado por nenhuma autoridade. As atuais restrições aplicadas à mobilidade humana são o resultado de uma grande diferença no grau de desenvolvimento em todos os níveis entre as margens norte e sul, incluindo o progresso económico, oportunidades para os jovens, proteção dos direitos humanos e democracia. Acreditamos que os países Europeus devem parar de externalizar o controlo das fronteiras para os países do Sul do Mediterrâneo ou para os países Subsarianos, e as políticas para o desenvolvimento local devem estender-se além das áreas costeiras do sul de modo a chegar aos países e regiões onde se origina a imigração. Proteger a mobilidade humana quer também dizer reestabelecer a paz e justiça nas zonas de conflito de onde as pessoas escapam.

4. SUPERAR DESIGUALDADES E SUPORTAR A REDISTRIBUIÇÃO As desigualdades na região do Mediterrâneo ameaçam o desenvolvimento social, empobrecendo a classe média e diminuindo o ritmo da redução da pobreza. Esta disparidade leva a desigualdades no acesso à saúde e à educação e, portanto, à transmissão intergeracional de oportunidades econômicas e sociais desiguais, criando bolsas de pobreza e desperdiçando o potencial humano. As desigualdades no acesso aos direitos e ao desenvolvimento são a verdadeira fonte de tensão social e agitação política na região, e não as nossas diferentes identidades culturais ou nacionais. Em muitos países da UE, nas economias de transição dos Balcãs, nas economias avançadas de países como Israel ou Turquia, ou nos países emergentes do Norte de África, a resposta pública à desigualdade social baseou-se muitas vezes em receitas de ajuste neoliberal e reformas trabalhistas ultra flexíveis, levando muitos setores da sociedade à precariedade e à exclusão, especialmente entre os jovens. Devemos avançar para o desenvolvimento econômico e social colaborativo e soluções regionais que apoiem uma redistribuição substancial, tanto em zonas onde o conflito afetou perigosamente o padrão de vida das pessoas como em regiões deterioradas pela competição globalizada. Queremos sociedades mediterrâneas que protejam o direito a um nível de vida e à segurança social adequados, onde os serviços públicos básicos estão disponíveis gratuitamente, o trabalho árduo é recompensado e onde a posição socioeconômica possa melhorar independentemente das origens.

5. O DIREITO À DEMOCRACIA E À AUTO-DETERMINAÇÃO A democracia não é apenas sobre o funcionamento dos sistemas eleitorais e multipartidários, nem apenas sobre o equilíbrio entre os poderes legislativo, executivo e judiciário. A democracia também é sobre o acesso dos cidadãos aos direitos fundamentais; trata-se do direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, as pessoas determinam livremente o seu estatuto político e prosseguem livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural. Todas as nações do Mediterrâneo têm direito à redenção democrática, à emancipação do autoritarismo e à autodeterminação nacional (mas não em detrimento de outros grupos); os seus cidadãos têm o direito de estar envolvidos na criação do seu destino, sem interferência externa parcial. Têm direito a que as decisões sejam tomadas de modo participativo, usando todos os meios possíveis: dos processos de votação formal aos comícios públicos; dos conselhos institucionais à expressão cultural livre; da democracia local a serviços e empresas geridos democraticamente; das novas tecnologias, como a Internet, às rádios comunitárias. Estas últimas têm sido instrumentos eficazes para promover a democracia de base, particularmente nos países em transição, fornecendo uma fonte alternativa de informação aos canais oficiais e refletindo a diversidade étnica e linguística. Uma sociedade consciente e responsável, aberta ao mundo e criticamente ativa, é a única muralha no Mediterrâneo contra governos repressivos, instituições corruptas e meios de comunicação tendenciosos, que inflamam as chamas da discórdia ao tomar partido, reforçando os preconceitos e confundindo os factos.

6. REJEIÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE EXTREMISMO E PROCURA DE UMA RENOVAÇÃO ÉTICA O Mediterrâneo tornou-se sinónimo de fanatismo baseado na fé e a religião – considerada como relevante em todas as esferas importantes da cultura e da sociedade – é representada como uma ferramenta para mobilizar os crentes e abraçar a violência. Os crentes profundamente ligados aos dogmas fundamentais de sua fé, ou rigorosos nas suas práticas, não são, no entanto, necessariamente violentos, nem necessariamente justificam a violência em nome de Deus. Podemos ter fundamentalismo sem extremismo violento. Certamente, devemos condenar o terrorismo motivado pela religião, cujas primeiras vítimas são: compreensão entre os povos e diálogo entre as culturas. Isto, no entanto, não é suficiente. Devemos lutar contra todas as formas de fundamentalismo que levam ao extremismo e que, por exemplo, alimentam a luta armada de uma matriz islâmica ou, dentro das comunidades judaicas ou cristãs, justificam a discriminação e a opressão contra o Outro com base em diferenças na identidade religiosa. O fundamentalismo da expansão e produção ilimitada, com base na lógica econômica, também é, nestas circunstâncias, perigoso. Este é também o caso de qualquer nacionalismo baseado em ódio que justifique a violência e a repressão das liberdades em nome do Estado ou da Nação. Apenas ao expor a repressão mascarada na frieza da concorrência no mercado, na religião maldita da posse e do consumo, ou nos mitos da identidade nacional, o diálogo pode voltar a ser igual e, assim, evitar que uma cultura seja forçada a escolher entre a renuncia à sua dignidade ou a demonização do Outro. Ao mesmo tempo, a ética consagrada nos ensinamentos judeus, cristãos e muçulmanos, inspirada pelo pai comum Abraão, oferecendo humanidade, hospitalidade, solidariedade e sabedoria às pessoas, deve ser bem-vinda, compartilhada entre crentes de outras crenças, bem como entre não-crentes, e defendidos do ostracismo, manipulação e relativismo.

7. PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DOS OLHOS DAS MULHERES A repressão dos direitos humanos na área do Mediterrâneo tomou recentemente formas múltiplas e é paradigmática no estreitamento dos espaços da sociedade civil. Esta tendência preocupante é visível tanto nos países do Norte de África e do Médio Oriente, após a recuperação pós-2011 dos poderes contra-revolucionários, como nas chamadas democracias consolidadas da Europa, após a temporada de protestos contra a austeridade. As políticas de combate ao terrorismo são uma das principais fontes de ataque e encerramento de espaços de ativismo, liberdade de expressão, privacidade e dissidências pacíficas e representam um ataque continuo da sociedade civil que se estende para além das fronteiras da região. Na base destes desenvolvimentos na região encontra-se um sistema patriarcal que priva as mulheres e os grupos vulneráveis dos seus direitos humanos e dignidade. A discriminação de gênero é a forma mais antiga de desigualdade, que até mesmo as democracias contemporâneas não conseguiram superar. É preciso imaginar um Mediterrâneo onde os direitos fundamentais das pessoas sejam respeitados, através de uma visão dos direitos humanos pós-colonial e sensível ao género, e independentemente do status legal das pessoas, e onde os cidadãos estão equipados para combater as restrições do espaço cívico. A existência de movimentos de ativistas trans-mediterrânicos independentes é uma das peças principais para permitir a expressão de interesses coletivos e a participação da população no debate público e na tomada de decisões. Além disso, é preciso libertar o Mediterrâneo da violência estrutural contra as mulheres e grupos frágeis, incluindo as minorias sexuais, tanto nos fatos quanto na narrativa, para que a diversidade de gênero seja reconhecida, as identidades e papéis plurais das mulheres sejam valorizados mesmo além dos estereótipos inspirados pelo feminismo ocidental e as fronteiras físicas e psicológicas entre mulheres do Mediterrâneo sejam abolidas. A educação, que é uma ferramenta chave para investigar a história das nações mediterrâneas e promover a compreensão de um destino comum, é de extrema importância para reconhecer o papel central das mulheres na sociedade como “cuidadores” dos direitos fundamentais e dos processos de aprendizagem.

8. A ECO-REGIÃO MEDITERRÂNEA PERTENCE AO NOSSO FUTURO COMUM O Mediterrâneo é uma eco-região única, cujas características climáticas e ecológicas só podem ser encontradas em 2% da superfície terrestre. O seu clima temperado, que tem domesticado o calor africano e o frio do Atlântico durante milênios, e produziu extraordinária biodiversidade, incluindo 20% das espécies vegetais e animais da Terra e 52% das plantas endêmicas, está em grande perigo hoje. O mesmo pode ser dito para a bacia do mar Mediterrâneo: com menos de 1% da superfície marinha global, contém até 15% da biodiversidade marinha. O aquecimento global, que deverá afetar severamente esta região, a pesca insustentável, os incêndios florestais e a urbanização estão prestes a empobrecer radicalmente a beleza dos nossos cenários selvagens e rurais e a riqueza do nosso patrimônio biológico. O mar, coração da vida biológica e humana do Mediterrâneo, um recurso económico extraordinário, um fim e um meio para a persistência da própria cultura mediterrânea, está a tornar-se para um local de despejo de cadáveres humanos, microplásticos e naufrágios. A preservação da eco-região mediterrânea não é apenas uma questão de prevenção da extinção das espécies, nem apenas de defesa da nossa muito celebre dieta saudável e diversificada, nem sobre simplesmente impedir a destruição de paisagens criadas pelos Seres Humanos e pela Natureza ao longo dos séculos. Trata-se também de lutar contra um processo avançado de mercantilização de bens que pertencem a toda a humanidade, ao planeta e às gerações futuras: água, solo, sementes, espécies e ar. Não pode existir diversidade cultural sem diversidade biológica, e nenhuma delas é possível se a nossa motivação for a escravidão do lucro. As mudanças climáticas, por um lado, e a hiper-urbanização, a sobrepesca e os incêndios, por outro, são todas faces da mesma moeda. Queremos transformar radicalmente os nossos padrões e valores de desenvolvimento, investindo na proteção e restauro da eco-região do Mediterrâneo, na redução do consumo de energia e matérias-primas, na promoção de circuitos alimentares regionais e na superação da cultura do consumismo.

9. DESENVOLVIMENTO REGIONAL ESTRUTURAL E COESÃO SOCIOECONÓMICA Atualmente, os países mediterrânicos estão vinculados por acordos de cooperação multilaterais e bilaterais. Várias formas de parcerias são estabelecidas entre países em todas as margens do Mediterrâneo no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, incluindo acordos de livre comércio ou cooperação descentralizada bilateral. No entanto, essas iniciativas estão longe de serem justas e muitas vezes são caracterizadas pela exploração e dominação. Especialmente porque os cidadãos mais discriminados, pobres ou marginalizados dos países do Sul não se beneficiam direta ou suficientemente dos projetos desenvolvidos no âmbito dessas parcerias. Os esquemas de investimentos europeus são mais motivados por metas de segurança do que pela visão do desenvolvimento econômico, social e cultural de todo o Mediterrâneo. A preocupação atual dos países do Norte é essencialmente pôr fim ao crescente fenômeno migratório, em vez de enfrentar as causas: conflitos armados em vários países do Oriente Médio, impactos adversos nas mudanças climáticas nos países do Sahel, violações graves de direitos humanos perpetradas por regimes antidemocráticos, ou simplesmente a pobreza e a fome que ameaçam muitas populações do sul. A fim de gerar soluções para as crises que estão a abalar o Mediterrâneo, é preciso repensar estratégias e parcerias entre os seus países. Precisamos de financiamento para o desenvolvimento regional estrutural e de metas de igualdade social e econômica, onde os investimentos econômicos são projetados com o objetivo de promover a justiça social, acesso equitativo a serviços e oportunidades e uma cultura autônoma empreendedora. O comércio justo, a economia social e solidária, as produções locais de qualidade e a auto-suficiência das comunidades devem ser encorajados de modo a estimular os potenciais sociais e econômicos locais e a garantir direitos econômicos, sociais e culturais para todos. Dois setores exigem atenção especial: a agricultura sustentável e de qualidade, tirando partido dos ensinamentos das práticas tradicionais e preservando a biodiversidade rural, pode fornecer alimentos saudáveis e suficientes para todos na região, oferecer novas oportunidades às comunidades rurais periféricas e mitigar o impacto das mudanças climáticas; e a transição de energia de fontes fósseis para fontes renováveis pode ter um impacto positivo nos direitos sociais e económicos de pessoas vulneráveis e empobrecidas e abrir portas para investimentos intensivos em mão-de-obra e uma transferência equitativa de tecnologia entre o Norte e o Sul do Mediterrâneo.

10. QUESTIONAR AS DUPLAS POLÍTICAS EUROPEIAS A Europa mostrou sua habilidade descarada de adaptar a linguagem e a ação, em relação às nações vizinhas, que melhor servem os seus próprios interesses. As instituições da UE não são necessariamente as primeiras culpadas, mas sim os governos nacionais que, como Penélope, desfazem o tecido que teceram durante o dia à noite. Enquanto a Europa prega a democracia e a autodeterminação nacional, deixou o povo sírio sucumbir ao seu ditador e influências estrangeiras. Elogiou a juventude árabe que se levantou contra o despotismo, mas assinou contratos lucrativos de comércio ou exploração com os regimes que a traíram. Afirma defender a coesão social e a solidariedade com as nações pobres, mas rejeita as pessoas que fogem da miséria e da opressão nas suas fronteiras. Questiona os benefícios das receitas neoliberais que impõem austeridade nas suas próprias nações, mas apoia a aplicação de medidas de ajuste estrutural que atingem as pessoas mais vulneráveis dos países vizinhos. As políticas duplas estão a matar a confiança dos cidadãos na construção de um espaço comum de cooperação com base no interesse mútuo, na proximidade humana e na responsabilidade democrática. Defendemos o princípio de que todas as nações e cidadãos têm o direito de ter direitos. Os direitos não podem ser um privilégio de algumas nações à custa dos seus vizinhos. A geografia fragmentada de hoje dos regimes de cidadania no Mediterrâneo, com múltiplos status e lealdades e direitos vívidos, deveres e responsabilidades, só pode ser superada através do estabelecimento de um quadro transnacional de cidadania, inspirado no espírito mediterrânico de diversidade, intercâmbio e hospitalidade, onde nem o eurocentrismo, nem o autoritarismo podem gerar discriminação individual ou social baseada na nacionalidade, religião, gênero ou classe social.

11. IDENTIDADE COMUM E VISÃO TRANSMEDITERRÂNEA DA CIDADANIA O espaço mediterrânico é a nossa fonte de “identidade coletiva” como resultado de vários intercâmbios históricos, contaminação cultural, estilos de vida compartilhados e dominação alternada da região. Mas não nos contentamos com isto. Os nossos direitos e reivindicações sociais não são plenamente atendidos neste mundo problemático, e os povos do Mediterrâneo estão a ter um acesso substancialmente diferente aos direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Queremos ir além da definição de cidadania como concedida exclusivamente por estados-nação. Procuramos uma cidadania ativa e não convencional compartilhada no espaço transnacional do Mediterrâneo, com base em valores humanos nobres herdados das tradições ocidentais e orientais e visando a realização de uma sociedade onde se aplicam as regras da justiça social, da mobilidade humana, da justiça climática, da economia solidária e da democracia participativa. Uma noção de cidadania com o objetivo de recriar um espaço comum a ser imaginado, vivido, praticado e organizado. A nossa identidade comum é menos tribal, menos exclusiva, menos prisioneira de mitos seletivos e aberta aos outros e às realidades de nossos vizinhos em toda a bacia do Mediterrâneo. É uma “identidade fatual”, uma identidade de fazer, trabalhar e viver juntos, a fim de redesenhar o conceito de cidadania consagrado nos nossos sistemas nacionais de deveres e direitos.

12. UM PROCESSO CONSTITUCIONAL PARA UMA PARCERIA MEDITERRÂNEA O nosso destino comum não é apenas cooperar e trocar, mas também construir um espaço integrado onde os conflitos sejam resolvidos através do diálogo e as oportunidades sejam geradas conjuntamente. A Parceria Euro-Med foi sufocada por egoísmo nacional, poderes autoritários e falta de empenho europeu na região. Esta parceria deve ser reinventada numa nova base: sendo, em primeiro lugar, mediterrânea e, portanto, não eurocêntrica, e com base na mesma cultura de direitos, renovação democrática e justiça, pelas quais muitas nações árabes e nações vizinhas têm lutado, especialmente após 2011. É necessário um processo constitucional de longo alcance. Apenas os cidadãos, no entanto, podem inspirar e alimentar esse processo no contexto atual, onde os poderes nacionais estão cada vez mais defendendo os seus próprios interesses. Historicamente, os cidadãos mediterrânicos incorporam identidades múltiplas, e nos últimos anos, uma nova geração de cidadãos que se sentem verdadeiramente e intrinsecamente parte desta região cresceu em todas as margens. Impulsionar um processo constitucional de baixo para cima deve, inicialmente, ser um exercício voluntário e não obrigatório. Não será questionada a integração Europeia, cujo significado histórico admiramos e cuja estrutura atual avaliamos criticamente acreditando que precisa de reformas. Esse processo constitucional de baixo para cima tirará partido da experiencia de sucessos e fracassos da União Europeia, capacitará as nações do sul da Europa e dará uma nova perspetiva às nações do Norte de África e do Oriente Médio como parte de um espaço comum do Mediterrâneo.

 

O federalismo e os bens comuns estão à nossa frente

 

Como podemos imaginar o Mediterrâneo como um espaço político comum? Como podemos conceber o Mediterrâneo como uma parceria “comunitária” renovada, apesar da proliferação de desigualdades e conflitos e feridas do colonialismo e do neocolonialismo? Propomos dois percursos de análise e ação.

Primeiro, devemos trabalhar para um conceito renovado de federalismo como uma forma social e política de organizar as relações entre diferentes países. A nossa ambição é promover um modelo democrático mediterrânico moldado por uma tradição de federalismo mutuamente benéfica, associativa e pluralista, em oposição à manifestação discriminatória, violenta, possessiva, dominante e racista do Estado e do Capitalismo. O federalismo não pertence apenas ao pensamento político ocidental; os estudiosos árabes também previram modelos de organização política que se assemelham ao federalismo.

Em segundo lugar, a lógica do federalismo – que é compartilhar e criar um destino comum bem como a solidariedade e a legitimidade democráticas – está ligada ao espírito dos “comuns”. Entendendo o espaço do Mediterrâneo como uma entidade comum e, como consequência, agindo em conjunto, gera interações transnacionais entre os “nacionais” localizados ao longo das suas costas. Propomos, portanto, basear a “cidadania” num critério regulamentar diferente: não jus sanguinis, nem jus solisozinho, mas algo como uma ius commune que constitui a pedra angular de uma nova forma de cidadania, onde todos os cidadãos da região são chamados a proteger e compartilhar o Mediterrâneo como um “bem comum”, e estão comprometidos com o ressurgimento do seu cosmopolitismo.

O Mediterrâneo como um “bem comum” só pode resultar da construção de um espaço comum através de uma ação comum. Esta lógica emancipadora poderia ser estendida a outras regiões “mediterrâneas” (entre terras) no mundo, onde povos e nações compartilham geografia, história e raízes culturais. A nossa abordagem não é e não pode ser exclusiva, nem pode ser um capricho orientalista. É verdade que combinar as palavras “Mediterrâneo” e “cidadania” pode parecer uma contradição per se. Muitos constatam que esta região é dividida por fronteiras, configurações institucionais e narrativas e não pode ter uma única regra de cidadania. No entanto, esta é exatamente a contradição que queremos assumir, explorar e desconstruir. Só podemos fazê-lo se girarmos os nossos pontos de vista de cabeça para baixo; se não fizermos isto, seremos silenciados pelos ecos crescentes de dominação, guerra e ódio. A cidadania que queremos só se materializará através da dinâmica da “cidadania em criação”, da cidadania insurgente, através de uma forte ancoragem aos muitos valores e práticas, conhecimento e patrimônio que compartilhamos como pessoas de uma região homogênea na sua complexidade e natureza intrinsecamente pluralista.

 

Para um Mediterrâneo livre e unido

 

O Mediterrâneo é o nosso Sétimo Continente, aquele que deu à luz nossas culturas, civilizações, paisagens e famílias. O Mediterrâneo é também a metáfora e o espaço do nosso sonho, o sonho de recompensar o passado com um Futuro comum renovado, o sonho de uma Casa Comum, uma área integrada onde três continentes se encontram e fazem trocas, onde nós, os cidadãos da região, podemos abordar os desafios sociais, econômicos e ambientais com um espírito de cooperação política e de enriquecimento cultural. O nosso projeto é um Mediterrâneo unido, o único projeto razoável que oferece uma alternativa à militarização, ao “choque de civilizações”, à injustiça social e à desordem ecológica.

Há setenta e cinco anos, quando a Segunda Guerra Mundial ainda decorria, um grupo de intelectuais e militantes antifascistas, internados na ilha de Ventotene, escreveu um Manifesto para uma “Europa Livre e Unida”. Esse Manifesto foi o ponto de partida para a integração Europeia exatamente no momento em que mais ninguém apostava. Hoje estamos a viver de facto uma nova guerra global, que mete culturas e identidades religiosas uma contra a outra; dececiona as lutas das pessoas pela liberdade e justiça em nome da estabilidade, do crescimento e dos interesses nacionais; empurra as famílias para fugir do desespero; e coloca os Seres Humanos e a Natureza em oposição. A linha mais problemática desta guerra fabricada atravessa o Mediterrâneo. É por isso que escrevemos este documento, que quer representar a chamada para um “Mediterrâneo Livre e Unido”, exatamente no momento em que ninguém apostou nisso.

Pretendemos fabricar um destino comum, a partir da nossa própria vontade, sonhos e almas. É por isso que este pré-Manifesto será compartilhado e discutido com as pessoas que vivem na região, envolvendo tantos cidadãos que se preocupam com o destino do Mediterrâneo quanto possível, de forma participativa, que inspirarão os nossos projetos de um futuro conjunto e campanhas políticas. Este processo de consulta durará um ano inteiro a partir de hoje.

A nossa intenção é que o Manifesto resultante deste processo constituirá uma força motriz para promover novas iniciativas e visões para um Mediterrâneo Livre e Unido. O Mediterrâneo como Casa Comum deve vir das iniciativas dos cidadãos desta região, para depois se estender aos nossos governos e instituições. Devemos ser movidos pela ambição de projetar um novo espaço de integração política, social e econômica, construído sobre a diversidade cultural que caracteriza seus povos. A este respeito, a sociedade civil independente tem uma responsabilidade especial para preparar o futuro, reanimando o espírito dos recentes movimentos sociais para a liberdade e a dignidade ao redor do Mediterrâneo e reunindo alas religiosas e seculares para abordar as questões socioeconômicas, políticas e problemas culturais de uma perspetiva regional, para além das fronteiras nacionais e propaganda de regime.

Este é o melhor legado social que a região mediterrânea merece hoje. Chegou a hora de o Mediterrâneo entrar no cenário mundial uma vez mais como um farol da iluminação, do humanismo, da hospitalidade e do progresso.

 

Messina, Catânia e Reggio Calabria, outubro de 2017

(tradução de Teresa Carrasquinho)

 

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